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Perfil Removido
Notícia ·
há 9 anos
Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue e teve cirurgia cancelada
"O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
Extravio de bagagem: STF entende que Tratados Internacionais prevalecem sobre o CDC
Prezados Jusbrasileiros. Segue notícia sobre as decisões de ontem, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a prevalência de Tratados Internacionais sobre o CDC , no transporte aéreo internacional....
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